Bases de la promoción
PRIMEIRA. EMPRESA ORGANIZADORA E DURAÇÃO DA PROMOÇÃO:
A sociedade GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. com o NIPC espanhol A-26458034 e sede em Ctra. Logroño, s/n 26120, Albelda de Iregua, La Rioja, pelas bases enumeradas em seguida, estabelece as normas reguladoras por que será regida a promoção “PIZZAS PALACIOS E TRANSFORMERS OFERECEM-LHE 500 SKATES E 500 MOCHILAS”, dirigida ao público consumidor dos seus produtos, que visa a promoção das “PIZZAS PALACIOS”.
A promoção começará a 28 de junho de 2017 e concluirá a 30 de OUTUBRO de 2017, ambos os dias inclusive ou até fim de stock.
SEGUNDA. FINALIDADE E PRODUTOS PROMOVIDOS:
A presente promoção visa promover os produtos “PIZZAS PALACIOS” no âmbito nacional espanhol, português e francês (Europa).
Consequentemente, serão objeto desta promoção os seguintes produtos, cuja compra permite participar na campanha: PIZZAS PALACIOS serigrafadas com a promoção do filme TRANSFORMERS.
TERCEIRA. COMUNICAÇÃO DA PROMOÇÃO:
O GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. comunicará a promoção: (i) na própria embalagem da pizza, (ii) no site: transformers.palacios.es, y (iii) noutros meios promocionais e meios de difusão que julgar necessários (como site corporativo, redes sociais…).
QUARTA. ÂMBITO GEOGRÁFICO:
O âmbito geográfico da promoção inclui o território espanhol, português e francês. (Europa)
QUINTA. GRATUIDADE:
A presente promoção terá caráter gratuito, de forma que, para a obtenção dos prémios, não será necessário que o consumidor pague qualquer quantidade adicional nem implicará um acréscimo do preço dos produtos promovidos.
SEXTA. LEGITIMAÇÃO PARA PARTICIPAR:
Poderão participar na promoção todas aquelas pessoas naturais maiores de 18 anos, com domicílio e residência em Espanha que se cadastrem no microsite criado especificamente para a promoção (transformers.palacios.es) e comprem pelo menos 1 unidade de Pizza PALACIOS durante a promoção.
Os referidos participantes deverão proporcionar, adicionalmente, a seguinte informação: (i) a data de compra, (ii) o EAN do produto comprado e (iii) os seus dados pessoais: nome completo, n.º documento de identidade, endereço postal, endereço de correio eletrónico e telefone de contacto (informações obrigatórias).
Igualmente, no caso de ser vencedor, deverá apresentar uma cópia do recibo de compra para demonstrar a sua condição de vencedor por meio do endereço de correio eletrónico: promociones@palacios.es, informando o nome completo e o número do documento de identidade.
Ficam expressamente excluídas as pessoas que não cumpram as normas anteriormente referidas.
Também não podem participar na promoção os funcionários da empresa organizadora ou das empresas participantes, os seus familiares em primeiro grau, os funcionários das agências de publicidade e promoções, e os fornecedores de ambas as organizações que estejam relacionados com a promoção.
SÉTIMA. MECÂNICA PROMOCIONAL E PRÉMIOS:
Os consumidores poderão participar na promoção comprando pelo menos uma unidade dos produtos em promoção. Deverão conservar o recibo de compra como comprovativo da compra dos mesmos para poder optar ao prémio, dado que o deverão remeter via correio postal no caso de ser vencedor. Os consumidores deverão preencher um formulário no microsite transformers.palacios.es, em que serão colocadas perguntas tanto do momento de compra como dos seus dados pessoais. A receção pelo GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. do registo no microsite transformers.palacios.es pelas pessoas que cumpram os requisitos de legitimação referidos na anterior cláusula SEXTA destas bases promocionais, implicará a participação dos mesmos no sorteio notarial a realizar no dia 2 de novembro de 2017, em que se procederá à seleção dos ganhadores dos 500 skates e 500 mochilas.
Para além de cadastrar no microsite promocional, o consumidor deverá ser seguidor dos perfis de Facebook ou Twitter do Grupo PALACIOS.
A lista de prémios é a seguinte:
-500 skates
-500 mochilas
Os referidos prémios têm caráter pessoal e intransferível, não podendo ser trocados por nenhum outro artigo nem pelo seu valor em dinheiro.
A promoção é limitada a um único prémio por participante.
Caso tenham qualquer dúvida ou consulta, os consumidores podem escrever ao endereço de e-mail: promociones@palacios.es. O consumidor poderá consultar as presentes bases no site da promoção: transformers.palacios.es
OITAVA. ENTREGA DOS PRÉMIOS
O GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. enviará o seu premio aos consumidores que sejam vencedores no respetivo sorteio notarial ao endereço que tenham informado no formulário do microsite transformers.palacios.es no prazo máximo de 30 dias a partir da aceitação do prémio pelo vencedor.
NONA. MECÂNICA DO SORTEIO:
O sorteio será realizado a 2 de novembro de 2017 perante um Notário da Ordem dos Notários da Rioja, do Cartório Notarial sito na rua Muro de Francisco de la Mata, 5 – 2.º de Logronho (Rioja) e incluirá todos os participantes que tenham cumprido o estabelecido nas presentes bases, sendo invalidada a participação de todos aqueles participantes que não tenham fornecido todos os dados e informações referidos na cláusula SEXTA.
O Notário realizará um sorteio em que a lista de participantes será ordenada aleatoriamente. Os prémios serão entregues seguindo essa ordem até completar os 1.000 prémios. No caso de os vencedores incumprirem os requisitos exigidos nas presentes bases, recusem o prémio ou não puderem ser localizados, a ordem da lista será seguida até completar os vencedores.
O vencedor será contactado telefonicamente ou através de correio eletrónico ou qualquer outro meio de comunicação eletrónico, no prazo que medeia entre o dia 6 de novembro e 10 de novembro de 2017 e terá um prazo de 2 dias úteis a partir do primeiro contacto para aceitar ou recusar, por escrito, o prémio obtido nas condições em que é oferecido.
Na hipótese de o participante premiado recusar o prémio ou não o aceitar no referido prazo de 2 dia a contar da data da comunicação do prémio, o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. oferecerá o prémio aos suplentes na ordem em que tenham sido selecionados notarialmente, até realizar a entrega do prémio.
No caso de se esgotarem os participantes premiados, o prémio não será atribuído.
O vencedor do prémio terá direito a recusar ao prémio obtido; porém, em nenhum caso poderá trocá-lo por outro diferente.
DÉCIMA. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL:
Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal e o seu regulamento de desenvolvimento, os dados pessoais que os consumidores consentirem voluntariamente em fornecer pela sua participação na promoção, serão incorporados, salvo pedido expresso pela sua parte, no ficheiro com finalidade comercial e publicitária cujo destinatário é o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. A informação fornecida pelos participantes nesta promoção tem caráter voluntário.
O responsável pelo tratamento do ficheiro será o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. Igualmente, informamos que o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A., em conformidade com os termos e condições previstas na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e no seu regulamento de desenvolvimento, como responsável pelo ficheiro e pelo seu tratamento, elaborou o seu próprio regulamento de segurança e zelará pela manutenção do dever de sigilo e do tratamento confidencial dos seus dados de caráter pessoal.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados, de opor-se ao tratamento dos mesmos, retificá-los ou cancelá-los. A referida vontade deve ser comunicada expressamente através de um requerimento por escrito acompanhado de fotocópia do documento de identidade enviado ao GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A., quer ao endereço seguinte: Ctra. Logroño, s/n, 26120 Albelda de Iregua, La Rioja, ou através do seguinte endereço de correio eletrónico palacios@palacios.es
DÉCIMA PRIMEIRA. OUTROS ASPETOS LEGAIS:
A utilização que os participantes fizerem do site deverá ser submetida ao estabelecido nas presentes bases, e, em todo o caso, à Lei, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, de forma que, a título enunciativo mas não limitativo, o participante obriga-se a não incluir frases ou palavras que, pelo seu conteúdo ou descrição, difundam ou propaguem conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, representem apologia do terrorismo ou sejam contrários aos direitos humanos.
Se o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. tem motivos razoáveis para julgar que um participante infringiu qualquer dos termos e condições previstos nas presentes bases, reserva o direito a excluir a sua participação na promoção. Nesse sentido, o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. reserva o direito a eliminar do site aqueles conteúdos que julgar inapropriados.
Com a participação na promoção, os participantes autorizam expressamente o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. e as empresas do seu Grupo, sim qualquer limitação temporal à exceção da expressamente determinada pela legislação espanhola, a utilizar o seu nome, imagem e qualquer dado de caráter pessoal facultado no âmbito da promoção, em todas aquelas atividades relacionadas com a promoção e fazendo referência ao produto em promoção (televisão, imprensa, internet, rádio) com fins publicitários e/ou divulgativos, sem terem direito a receber por isso qualquer pagamento ou contraprestação.
O GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. reserva o direito a efetuar qualquer alteração, suspender ou alargar esta promoção. Se por causa de força maior for necessário alterar as condições da promoção, este facto deverá ser notificado oportunamente aos participantes.
O GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. fica exonerada de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, ou de qualquer outra responsabilidade que puder dever-se, com caráter enunciativo mas não limitativo, à falta temporal de disponibilidade ou de continuidade dos serviços através dos quais se participa na promoção.
A simples participação na presente promoção implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes bases, que serão depositadas perante um Notário da Ordem dos Notários da Rioja, do Cartório Notarial sito na rua Muro de Francisco de la Mata, 5 – 2.º de Logronho (Rioja) e poderão ser consultadas no seguinte endereço da internet www.notariado.org, bem como no site transformers.palacios.es
DÉCIMA SEGUNDA. INTERPRETAÇÃO DAS BASES E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
A GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. reserva o direito de promover ações judiciais contra aquelas pessoas que realizem qualquer tipo de ato passivo de ser considerado manipulação ou falsificação da Promoção.
A interpretação e o incumprimento das presentes bases promocionais serão regidos pela legislação espanhola.
Qualquer controvérsia que resultar da interpretação ou do cumprimento das presentes bases, tanto o GRUPO EMPRESARIAL PALACIOS ALIMENTACIÓN, S.A. como os participantes nesta promoção submeter-se-ão expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Logronho capital, com renúncia ao seu próprio foro, se houver.
DÉCIMA TERCEIRA. DEPÓSITO DAS BASES:
Estas Bases Promocionais estão depositadas e protocolizadas perante um Notário do Cartório Notarial sito na rua Muro de Francisco de la Mata, 5 – 2.º de Logronho (Rioja) e publicadas no Arquivo Eletrónico de Bases de Concursos (ABACO), serviço de interesse geral oferecido pelo Conselho Geral do Notariado e publicado no site www.notariado.org/ABACO, e estarão à disposição de qualquer pessoa que desejar consultá-las.
